Licitações, Contratos e Convênios

O Termo de Referência e o Projeto Básico são documentos fundamentais na licitação, ambos descrevem as condições essenciais para contratações...

O Planejamento das Aquisições Públicas integra o planejamento orçamentário à execução contratual na Administração Pública Federal, exigindo elaboração do Plano...

A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, reformou licitações e contratos em empresas estatais no Brasil, promovendo transparência, eficiência...

Este resumo explora a evolução das legislações sobre licitações e contratações públicas, destacando a substituição da Instrução Normativa nº 02/2008...

O termo 'compliance' nas licitações públicas refere-se ao conjunto de práticas para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis....

O pregão, revolucionando as compras públicas desde 2002, evoluiu com o Decreto Federal nº 5.450 em 2005, ampliando a competitividade....

O reequilíbrio econômico-financeiro é vital em contratos governamentais, garantindo equilíbrio entre custos e receitas. Cláusulas de reajuste, revisões de preços...

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) introduz importantes mudanças na governança das contratações públicas, enfatizando a...

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu um regime jurídico moderno, detalhando as sanções administrativas para preservar o...