Elaboração de Planilhas Orçamentárias – Orientações do TCU sobre o Tema
A elaboração de planilhas orçamentárias é uma das etapas mais importantes na execução de obras públicas. Essas planilhas são fundamentais para o controle de custos e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Para isso, é preciso seguir alguns passos que são indicados na cartilha de orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A primeira etapa é a elaboração do projeto básico ou executivo. Esse projeto deve conter todas as informações necessárias para a execução da obra, como especificações técnicas, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, entre outros.
O projeto básico deve ser elaborado por profissionais capacitados e deve passar por uma análise criteriosa antes da elaboração da planilha orçamentária.
Com o projeto em mãos, é possível iniciar a elaboração da planilha orçamentária. Essa planilha deve conter todos os custos envolvidos na execução da obra, desde os materiais até os serviços terceirizados.
Para isso, é necessário que sejam realizadas pesquisas de preços de mercado, de forma a garantir que os valores utilizados sejam condizentes com a realidade.
A planilha deve ser elaborada de forma detalhada, de modo a permitir a identificação precisa de cada item e de cada custo envolvido na obra.
É importante também que sejam previstos custos adicionais, como por exemplo, os impostos e as taxas que serão cobradas pela prefeitura local.
Outro ponto importante na elaboração da planilha orçamentária é a previsão de contingências.
Essas contingências são previstas para cobrir eventuais imprevistos que possam ocorrer durante a execução da obra, como a necessidade de realização de reparos ou ajustes. É recomendado que seja prevista uma margem de pelo menos 10% do valor total da obra para contingências.
Além disso, é importante que a planilha orçamentária seja atualizada constantemente.
Durante a execução da obra, podem ocorrer mudanças que impactem nos custos previstos, como por exemplo, alterações no projeto ou a necessidade de contratação de serviços adicionais.
Nessas situações, é fundamental que a planilha seja atualizada para que se tenha um controle preciso dos custos.
Um aspecto fundamental na elaboração da planilha orçamentária é a sua revisão. É recomendado que a planilha seja revisada por profissionais capacitados, que possam avaliar a sua consistência e identificar possíveis erros ou omissões.
Essa revisão deve ser realizada antes da aprovação do projeto e da liberação dos recursos para a execução da obra.
A cartilha de orientações do TCU também ressalta a necessidade de se realizar a pesquisa de preços de mercado, de forma a garantir que os valores utilizados na planilha orçamentária sejam compatíveis com a realidade.
Ademais, o tribunal recomenda que sejam previstas as contingências para cobrir eventuais imprevistos, como já mencionado anteriormente, e que sejam realizadas revisões constantes na planilha orçamentária.
O TCU orienta que sejam previstos valores para a manutenção e conservação da obra após a sua conclusão.
Esses valores devem ser incluídos na planilha orçamentária e devem contemplar os custos com mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a manutenção da obra.
Outro aspecto importante que deve ser considerado na elaboração da planilha orçamentária é a sustentabilidade.
É importante que sejam utilizados materiais e técnicas construtivas que permitam a redução dos custos de manutenção da obra e que contribuam para a preservação do meio ambiente.
É recomendado que a planilha orçamentária seja elaborada de forma transparente e que os custos sejam detalhados de maneira clara e objetiva. Isso permite que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar a execução da obra.
Portanto, é importante destacar que a elaboração da planilha orçamentária para obras públicas requer conhecimentos técnicos e profissionais capacitados.
Logo, é necessário que os gestores públicos tenham a consciência da importância dessa etapa para a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, a fim de evitar riscos futuros perante os órgãos de controle.
Por fim, a elaboração da planilha orçamentária deve seguir as normas e orientações estabelecidas pelo TCU. O tribunal tem como uma de suas principais atribuições fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, e para isso, estabelece diversas regras e diretrizes que devem ser seguidas pelos gestores públicos.
Em resumo, a elaboração de planilhas orçamentárias para obras públicas é um processo complexo e que exige atenção aos detalhes e à legislação vigente.
Em consequência, a planilha deve ser elaborada de forma detalhada e transparente, com a inclusão de todos os custos envolvidos na execução da obra.
Além disso, é importante que a planilha seja atualizada constantemente e que as revisões sejam realizadas por profissionais capacitados.
Seguindo essas orientações, é possível garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A questão reflexiva é: Você está preparado para atender essas orientações? Sabe como fazer?
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“Elaboração de Planilhas Orçamentárias para Obras Públicas: Orientações do TCU”
O Professor é Auditor Federal de Controle Externo, atual Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte.
